Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.
A decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.
Antes da decisão a lei só descriminalizava o aborto em caso de Estupro ou que trouxesse algum perigo de vida para a mãe o que era conhecido como aborto necessário tipificado no art. 128.
art. 128 do Código Penal: não se pune o aborto praticado por médico:
I - Se não há outro meio de salvar a vida da gestante,
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Portanto aborto continua sendo crime, salvo as exceções da lei e da decidida pela nossa Suprema Corte!
Fica a Dica!
Mais segundo a religião, esse assunto continua sendo abolido, pois tira a vida de um ser humano certo. O que você acha?
ResponderExcluirCaro Anônimo, acredito que uma vez não havendo expectativa de vida, fazer com que a mãe sofra por 9 meses gestando um bebê que nascerá e irá morrer é um tanto complicado. Porém sobre a ótica da religião, somente Deus é quem pode decidir sobre a vida, Ele a dá Ele tira, porém não caberia ao homem tal façanha. Assim mais uma vez a religião e a ciencia entram em rota de colisão defendendo suas razões e suas crenças. Concluímos que é um caso polêmico de dificil definição pois valores em jogo são muito altos.
ResponderExcluirAcredito ser um tema que o nosso Brasil em conjunto com as "nossas" religoões devam se entender...pois isso somente causa dor e sofrimento sem causa.
ResponderExcluirOlha eu discordo pois ninguém tem o direito de dicidir sobre a vida de ninguém.
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